Uma fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a OPAÍS de que a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão afecto à PGR emitiu um mandado de buscas e apreensão nos escritórios do juiz Joel Leonardo no Tribunal Supremo e no Conselho Superior da Magistratura Judicial, na passada Sexta-feira, 10.
A fonte revelou que as buscas tiveram lugar por volta das 10 Horas da manhã de Sexta-feira, 10, e visavam, primeiro, “fotografar a fechadura da porta do escritório do Presidente do Tribunal Supremo”, e, posteriormente, “efectuar buscas e apreensão no escritório do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial”, ambos detidos pelo venerando juiz Joel Leonardo.
A fonte que vimos citando revelou, também, que por alegada falta de autorização, um juiz que se encontrava no CSMJ inviabilizou a entrada dos técnicos da PGR.
“Acção da PGR é ilegal”, diz advogado
O Jornal OPAÍS contactou o advogado Salvador Freire a comentar sobre o assunto, e este afirmou que a PGR não tem competência legal para efectuar buscas e apreensões no Tribunal Supremo e no Conselho Superior da Magistratura Judicial sem que, no entanto, seja formalmente autorizado por aquele órgão para o efeito. Segundo o advogado, compete ao CSMJ desencadear uma acção investigativa interna, e só depois encaminhar o processo à PGR para os passos subsequentes.
“Só depois de o Conselho Superior da Magistratura Judicial desencadear essa investigação interna é que entregaria o processo à PGR para fazer o que a compete e, se possível, sendo o órgão que detém a acção penal, proceder às buscas e apreensões como pretendiam realizar”, disse, esclarecendo que de outro modo a acção da PGR é ilegal.
Fonte: Angola 24 Horas
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