O Presidente da República, João Lourenço, aprovou uma dívida adicional de 2,6 biliões de kwanzas até à entrada em vigor do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2023, para fazer face às necessidades de financiamento de projectos já orçamentados.
João Lourenço refere, no Decreto Presidencial nº 296/22, de 30 de Dezembro, a que a Lusa teve ontem acesso, que enquanto o OGE de 2023 não for aprovado pela Assembleia Nacional, a ministra das Finanças é autorizada a emitir título de dívida pública, na modalidade de Obrigações de Tesouro (OT), no valor de 2,6 biliões de kwanzas.
A receita arrecadada, diz o decreto, destina-se a fazer face às necessidades de financiamento de despesas do OGE 2023.
Segundo o Presidente da República, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, deve estabelecer, em diploma próprio, as regras de emissão e demais elementos necessários das Obrigações de Tesouro.
A proposta de OGE-2023, que estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas, foi entregue ao Parlamento a 9 de Dezembro de 2022 e deve ser aprovada, na generalidade, na primeira quinzena do mês em curso.
O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, que fez a entrega do documento, disse, na ocasião, que o OGE-2023 tem um saldo global superavitário de 0,9% e que a taxa de crescimento prevista será maior que a taxa de crescimento da população.
A proposta de OGE-2023 vai cumprir, fundamentalmente, dois objectivos, nomeadamente a “continuação do crescimento económico do país e o prosseguimento de uma gestão orçamental prudente”.
“Vamos dar continuidade ao processo de consolidação fiscal em curso no país”, assegurou Manuel Nunes Júnior, dando conta que as autoridades prevêem, para 2023, um saldo orçamental positivo de cerca de 2,7%.
Para o ministro de Estado, não ter saldos orçamentais deficitários “é muito importante para uma economia”, porque o país passa a ter menos necessidades para incorrer em processos de endividamento.
Fonte: Jornal de Angola
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